Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Solancho" / "nós" / "nossa" — refere-se à pousada rural Solancho, localizada na Estrada da Serra do Cipó km 28, Distrito de Cardeal Mota, Santana do Riacho – MG, 35847-000.
• "Hóspede" / "você" — refere-se a qualquer pessoa adulta que realize uma reserva ou utilize as acomodações da Solancho.
• "Reserva" — o acordo firmado entre o hóspede e a Solancho para a utilização de uma das modalidades de estadia disponíveis.
• "Estadia" — o período de hospedagem contratado, seja de uma noite, quatro noites ou quatorze noites, conforme a modalidade escolhida.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer comunicação de confirmação de reserva emitida pela Solancho.
• "Propriedade" — o imóvel rural, suas acomodações, áreas comuns, trilhas e demais instalações da Solancho.

2. Aceitação dos Termos

Ao efetuar uma reserva na Solancho — por qualquer meio, incluindo telefone, e-mail ou formulário de contato — o hóspede confirma que:

• Tem, no mínimo, 18 anos de idade;
• Possui plena capacidade civil para celebrar um acordo;
• Leu, compreendeu e aceita integralmente estas condições;
• Age em nome próprio ou está devidamente autorizado a agir em nome de terceiros incluídos na reserva.

Pessoas menores de 18 anos somente podem ser hospedadas quando acompanhadas de responsável legal adulto que assuma integralmente as obrigações deste Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Solancho oferece três modalidades de hospedagem rural de lazer, todas localizadas na Serra do Cipó, Minas Gerais. As estadias são de natureza recreativa e de repouso, destinadas a adultos em busca de tranquilidade no ambiente rural.

A disponibilidade das acomodações está sujeita a confirmação no momento da reserva. A Solancho se reserva o direito de recusar reservas sem obrigação de apresentar justificativa.

4. Responsabilidades do Hóspede

O hóspede se compromete a:

• Zelar pela integridade das instalações, móveis e equipamentos da propriedade;
• Não realizar atividades que perturbem o sossego dos demais hóspedes ou da vizinhança;
• Não introduzir na propriedade substâncias ou itens que violem a legislação brasileira vigente;
• Comunicar à equipe qualquer dano ou avaria identificados durante a estadia;
• Respeitar os horários de check-in e check-out acordados na confirmação da reserva;
• Não sublocar nem ceder a terceiros o uso das acomodações reservadas;
• Assumir responsabilidade pelos demais hóspedes incluídos em sua reserva.

Danos causados à propriedade por negligência do hóspede serão cobrados conforme avaliação da Solancho, podendo ser descontados de eventual caução ou faturados diretamente ao hóspede.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste sítio eletrônico — incluindo textos, fotografias, identidade visual, logotipos e materiais gráficos — é de titularidade da Solancho ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao hóspede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar este sítio e realizar reservas para uso próprio. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito é vedada.

6. Condições de Pagamento

Os valores das estadias são apresentados em Reais (BRL) e podem ser pagos pelos seguintes meios:

• PIX — pagamento à vista com confirmação imediata;
• Transferência bancária (TED/DOC) — sujeita à compensação bancária;
• Cartão de crédito — mediante disponibilidade e possível acréscimo de taxas operadoras.

O pagamento de ao menos 50% do valor total é exigido no momento da confirmação da reserva. O saldo restante deverá ser quitado até 48 horas antes da data de check-in, salvo acordo diverso firmado por escrito com a Solancho.

Reservas não confirmadas por pagamento dentro do prazo acordado poderão ser canceladas sem aviso prévio.

7. Cancelamento e Reembolso

A política de cancelamento da Solancho é a seguinte:

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito ao endereço [email protected]. A data de envio da comunicação será considerada para fins de aplicação da política acima. Reembolsos serão processados pelo mesmo meio de pagamento original, em até 10 dias úteis.

Em caso de impossibilidade de comparecimento por força maior devidamente comprovada, a Solancho avaliará, a seu critério, a possibilidade de remarcação da estadia sem cobrança adicional.

8. Normas da Propriedade

Para preservar o ambiente tranquilo da Solancho, aplicam-se as seguintes normas durante toda a estadia:

• Silêncio a partir das 22h;
• Animais de estimação somente mediante comunicação prévia e aprovação expressa da Solancho;
• Fumar apenas nas áreas externas indicadas pela equipe;
• O acesso às trilhas deve ser feito com calçados adequados;
• Lixo deve ser depositado nos coletores indicados na propriedade;
• Visitas externas (não hóspedes) devem ser previamente comunicadas;
• Fogueiras e churrascos somente nas áreas e nos equipamentos designados.

O não cumprimento das normas pode acarretar o encerramento da estadia sem direito a reembolso do valor remanescente.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Solancho empenha-se em oferecer uma estadia confortável e bem cuidada, mas não formula declarações quanto a resultados específicos da hospedagem, seja de ordem pessoal, produtiva ou de qualquer outra natureza.

A Solancho não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais dos hóspedes deixados nas acomodações ou áreas comuns;
• Eventualidades decorrentes de fenômenos naturais, interrupções de serviços públicos ou situações de força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais além dos limites previstos na legislação brasileira de consumo;
• Serviços ou atividades oferecidos por terceiros fora da propriedade.

A responsabilidade total da Solancho em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo hóspede referente à estadia em questão.

10. Indenização

O hóspede concorda em indenizar a Solancho, seus colaboradores e parceiros por quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas razoáveis — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do descumprimento destes Termos ou de atos dolosos ou culposos praticados durante a estadia.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de hospedagem nas seguintes situações:

• Pelo hóspede: mediante cancelamento nos termos da cláusula 7 deste documento;
• Pela Solancho: em caso de violação das normas da propriedade (cláusula 8), inadimplemento ou comportamento que comprometa a segurança ou o bem-estar de outros hóspedes e colaboradores.

O encerramento da estadia por iniciativa da Solancho em razão de conduta inadequada do hóspede não gerará direito a qualquer reembolso.

12. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável para qualquer divergência decorrente desta relação de hospedagem, por meio de comunicação direta em até 15 dias corridos a contar da data do evento gerador.

Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Santana do Riacho – MG para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Este Acordo, junto à confirmação de reserva, constitui o entendimento completo entre as partes, substituindo quaisquer tratativas anteriores.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em plena vigência.
• Não renúncia: A omissão da Solancho em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O hóspede não pode ceder os direitos decorrentes de sua reserva sem consentimento prévio e por escrito da Solancho.
• Comunicações: Notificações à Solancho devem ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected].

14. Alterações nos Termos

A Solancho pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos hóspedes com reservas ativas e publicadas nesta página com a data de vigência atualizada.

A continuidade do uso do sítio eletrônico ou a manutenção de uma reserva após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceite das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas, comunicações formais ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: